A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados do GRUPO MASUT, tem como escopo instituir e veicular informações e diretrizes; demonstrar a transparência de nosso compromisso segundo os Princípios da Legalidade, Transparência e Finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais / LGPD.
O GRUPO MASUT na condução das normas relativas ao tratamento dos dados pessoais, formas de coleta, finalidades, segurança e necessidades de compartilhamento, evidencia a Proteção de Dados de Colaboradores, Gestores, Clientes, Parceiros e Fornecedores.
I – Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Importante esclarecer que, “identificável” é tudo que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa, exemplo: nome, números de documentos, fotografias, registros biométricos, etc; ou indiretamente, dados que podem ser cruzados ou que podem levar a informações, como um e-mail corporativo, ou um endereço IP;
II – Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
V – Agentes de Tratamento:
VI – Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
VII – Tratamento dos Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VIII – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
IX – Eliminação de Dados: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
IX – ANPD – Autoridade Nacional Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Conforme determinação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentamos as informações detalhadas sobre o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
MASUT PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, com sede à Rodovia BR 153, nº 6593, Sala 02, Parque Calixtopolis, Anápolis, Goiás, CEP: 75.135-040, inscrita no CNPJ/mf sob o nº: 31.170.944/0001-30. DEP: SR. RAFAEL DO CARMO, E-MAIL: dpo@masut.com.br.
O GRUPO MASUT na gestão de seus negócios poderá coletar os seguintes dados pessoais:
IMPORTANTE: A coleta de outros dados pessoais, caso se faça necessário, será operacionalizada conforme os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Finalidade e Necessidade.
Caso a Norma aplicável exigir para a coleta o Consentimento, será então realizado consoante o Art. 5º, Inc. XII, através de uma “manifestação livre, informada e inequívoca”.
Dados coletados e por ventura empregados para um fim diverso daquele informado em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, o GRUPO MASUT irá informar e solicitar ao Usuário / Titular de Dados uma nova autorização pertinente ao novo tratamento.
Os fundamentos da coleta e tratamento de Dados Pessoais é proporcionar as seguintes pretensões do Titular / Usuário e viabilizar a prestação de serviços, sempre atendendo às obrigações legais e regulatórias, as quais são:
O GRUPO MASUT visando sempre evoluir em seus processos e ferramentas, adota as devidas medidas técnicas, corporativas e de segurança da informação com foco na Proteção de Dados.
Protegendo contra Incidentes de Vazamento, Violação ou Uso Indevido dos dados, incrementando novas ferramentas regularmente à nossa Política de Segurança da Informação.
Comprometemo-nos, sempre, a zelar pela confidencialidade no tratamento dos Dados Pessoais de nossos Clientes, Colaboradores, Parceiros e Terceiros.
O GRUPO MASUT em sua gestão tem como procedimento a manutenção dos Dados Pessoais coletados consoante às necessidades, fins, e zelando pela qualidade no tratamento, sempre conforme as bases legais pertinentes.
Temos ainda, que o GRUPO MASUT reterá os Dados Pessoais pelo prazo específico ao atendimento das finalidades de processamento; cumprimento dos prazos legais e regulatórios.
Informamos que a retenção dos dados ocorrerá pelos prazos legais e/ou regulatórios, assim como para exercer seus direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais. Findo o(s) prazo(s), efetuamos o descarte visando garantir a Segurança e Privacidade.
Os Direitos dos Titulares de Dados serão disponibilizados pelo GRUPO MASUT que poderá ser requerido através de nosso Canal de Contato. Temos consoante a LGPD em seu Art. 18, os seguintes Direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, a requisição deverá ser expressa;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, possibilidade de oposição ao tratamento;
IX – Revogação do consentimento.
IMPORTANTE:
A solicitação de Eliminação será analisada e poderá ser desconsiderada, pois, a LGPD permite que o Controlador (GRUPO MASUT) mantenha dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, manutenção de contratos e exercer seu Direito de defesa.
A Portabilidade de Dados, ou seja, transferência para outra empresa, será realizada preservando-se segredos comerciais e industriais do GRUPO MASUT.
O GRUPO MASUT no exercício de seus compromissos e desempenho empresarial, não emprega dados de menores.
Temos que a coleta, tratamento e armazenamento, por ventura efetivada, de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes será visando preservar interesses destes e no cumprimento de obrigações legais.
O GRUPO MASUT em suas atividades e para melhor atender às necessidades de Clientes, Colaboradores, Parceiros e Fornecedores, poderá compartilhar dados / informações, pois em nossos negócios temos coparticipação comercial com outras empresas.
O compartilhamento será conforme a legislação vigente. O GRUPO MASUT, resguardando a Privacidade dos dados estabelece Instrumentos Jurídicos, firmando a obrigatoriedade contratual relativa à confidencialidade e segurança através de medidas técnicas e administrativas e prestação de contas, se necessário, relativas ao cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Assim, compartilhamos com Empresas do GRUPO MASUT, Parceiros Comerciais, Prestadores de Serviços no setor Administrativo, Tecnologia da Informação e Logística; Terceiros, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
O compartilhamento dos dados, conforme nossa Política, será operacionalizado na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Compartilhamos ainda, em face de uma determinação judicial ou governamental e no exercício da Defesa dos Direitos do GRUPO MASUT, em qualquer tipo de conflito judicial, administrativo ou arbitral.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário, onde ficam armazenados com informações relacionadas à navegação do site.
Através dos cookies, quantidades mínimas de informações são armazenadas pelo navegador do Usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados: dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do Usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
IMPORTANTE: nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do Usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
Os cookies visam sempre aprimorar sua experiência online, salvando suas preferências quando o Usuário navega em um site.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
O GRUPO MASUT consoante à sua política de governança e compliance relativa à Privacidade e Proteção de Dados, reserva-se no direito de armazenar e tratar dados, caso se faça necessário, em qualquer outro país com grau de proteção compatível com a LGPD. Assim adotará medidas de segurança pertinentes, visando a devida garantia dos Dados Pessoais.
Consoante a diligência do GRUPO MASUT em relação à questão da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, efetuará eventualmente as devidas atualizações que se façam necessárias. Ocorrendo tais ações, disponibilizaremos as alterações em nosso website: www.grupomasut.com.br .
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a fim de revestir-se de legalidade, deverá ser submetida à Alta Gestão para a devida apreciação e posterior aprovação.
Podendo em caso de alterações na legislação em vigor (LGPD), ser submetida às devidas incrementações pertinentes.
O presente Instrumento vem revogar outros documentos incompatíveis com a Política ora instituída.
Vimos informar para os devidos fins, que quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e/ou solicitações pertinentes aos Direitos do Titular, gentileza entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail: dpo@masut.com.br ou, se for o caso, pelo “Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais” disponibilizado em nosso website: www.grupomasut.com.br .
